Licença Paternidade de 20 dias é para todos?

A licença-paternidade de 20 dias é um benefício que pode ser concedido a alguns trabalhadores, mas não é um direito universal. A regra geral da CLT garante 5 dias de afastamento remunerado conforme CLT (artigo 473, III ), porém esse período pode ser estendido para até 20 dias em situações específicas.

Acreditamos que esta modificação trouxe muitos benefícios para a família do trabalhador brasileiro, porém NÃO é para todos os casos.

1. Funcionários de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã

As empresas que são inscritas no Programa Empresa Cidadã, podem oferecer a extensão da licença-paternidade de 5 para 20 dias caso já seja registrada. Caso ainda não seja basta fazer a inscrição do site da Receita Federal do Brasil e ser aprovada no programa. Entre e saiba quais documentos necessários.

Para ter direito à ampliação, o trabalhador precisa solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o nascimento do filho e comprovar a participação em programa de orientação sobre paternidade responsável.

2. Servidores públicos federais

Desde 2016, servidores públicos federais também têm direito à licença-paternidade de 20 dias, conforme decreto presidencial que ampliou o benefício.

Como funciona a licença-paternidade?

A licença-paternidade é um afastamento remunerado concedido ao pai após o nascimento ou a adoção de um filho. O período de afastamento varia entre 5 e 20 dias, conforme o tipo de vínculo empregatício e a política da empresa. O benefício pode ser concedido tanto a pais biológicos quanto adotivos.

Trata-se de licença remunerada, motivo pelo qual o empregado não terá prejuízos ou descontos salariais durante o período. Para solicitar, o empregado deverá comunicar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar.

Resumo

• A licença é padrão de 5 dias, com possibilidade de extensão;

• Pode ser ampliada para 20 dias por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã;

• É garantida para servidores públicos federais desde 2016.

Infelizmente a licença de 20 dias ainda não se aplica como regra geral para todas as empresas.

Responda a enquete abaixo:

Gostaria que a licença fosse ampliada para 20 dias ou mais?

• SIM - 20 Dias é muito bom
• NÃO - Indiferente esse tempo
• SIM - Até mais de 20 dias

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